I.EMENTA
1. Diretrizes Teóricas do Código Civil. 2. A Ordem Civil. 3. Princípios Fundamentais do Direito Civil. 4. Teoria da Relação Jurídica. 5. Teoria do Negócio Jurídico. 6. Prescrição e decadência.
II.OBJETIVOS
1.GERAL
Habilitar o futuro bacharel para o perfeito exercício ético-profissional nas funções que lhe forem atribuídas dentro da órbita do Direito Civil.
2.ESPECÍFICOS
2.1. Introduzir os conceitos fundamentais do direito civil;
2.2. Despertar para a importância da análise histórico-crítica dos institutos jurídicos do direito civil;
2.3. Desenvolver o raciocínio jurídico nas relações privadas;
2.4. Adquirir conhecimentos sobre as estruturas fundamentais do direito Civil e sua importância para a sociedade contemporânea;
2.5. Refletir sobre temas polêmicos e atuais do direito civil, demonstrando as posições
jurídicas divergentes com o objetivo de habituar ao debate de teses.
2.6. Analisar a teoria da relação jurídica e a teoria do negócio jurídico sob a perspectiva
civil-constitucional.
III. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
TÍTULO I
INTRODUÇÃO
CAPÍTULO I: A ORDEM CIVIL
1. Realidade social e ordenamento jurídico
2. Regras jurídicas e regras sociais
3. O jurista e as escolhas legislativas
4. A constituição e o Código Civil
5.A chamada descodificação
CAPÍTULO II: FONTES, TÉCNICAS, VALORES
1. Pluralidade de fontes normativas
2. Hierarquia das fontes e sua harmonização
3. Relação entre norma constitucional, a norma ordinária e os tratados internacionais
4. A autonomia privada
5. A jurisprudência e o papel do precedente judiciário
6. O papel da doutrina
7. A caminho da despatrimonialização do direito civil
CAPÍTULO III: PRINCÍPIOS – IGUALDADE, LIBERDADE E FRATERNIDADE
1. Personalismo e solidarismo constitucional
2. Igual dignidade social
3. Pessoa e formação social
4. Pluralismo das formações sociais e o problema de sua avaliação
5. Princípio da democracia
6. Princípio da divisão dos poderes
7. Princípio da legalidade
8. Princípio da igualdade
9. Princípio da justiça social
TÍTULO II
TEORIA DA RELAÇÃO JURÍDICA
CAPÍTULO I: CONCEITO E ESTRUTURA DA RELAÇÃO JURÍDICA
1. Conceitos de relação jurídica
2. Estrutura da relação jurídica
2.1. Enunciado geral
2.2. Direitos subjetivos e direitos potestativos
2.3. Dever jurídico, ônus e sujeição
2.4. Relação jurídica simples e complexa
3.Elementos da relação jurídica: sujeito, objeto, fato jurídico e garantia
CAPÍTULO II: DIREITO SUBJETIVO
1.Noção e importância
2.Teorias do direito subjetivo
3.Classificação do direito subjetivo
CAPÍTULO III: OS SUJEITOS DA RELAÇÃO JURÍDICA -
1.Pessoa, personalidade e dignidade humana
2.Direitos da personalidade
2.1. Noção
2.2. Características
2.3. Classificação
2.3.1. Direitos físicos
2.3.2. Direitos psíquicos
2.3.3. Direitos morais
2.4. Bioética e direitos da personalidade
2.5. Direitos da personalidade das pessoas jurídicas
3. Pessoa física
3.1. Início da existência
3.2. Nascituro, concepturo, direitos da personalidade e aborto
3.3. Registro de nascimento
3.4. Estado da pessoa física
3.5. Personalidade. Capacidade. Legitimação
3.6. Incapacidade
3.7. Fim da pessoa física
4.Pessoa jurídica
4.1. Noção e natureza
4.2. Início da existência
4.3. Elementos constitutivos
4.4. Classificação e responsabilidade
4.4.1. Sociedade civil
4.4.2. Associação
4.4.2. Fundação
4.4.3. Sociedade unipessoal
4.4.4. Entidades despersonalizadas
5.Domicílio
6.Representação
CAPÍTULO IV: O OBJETO DA RELAÇÃO JURÍDICA -
1. Objeto, patrimônio e bem jurídicos: o mínimo existencial
2. O objeto da relação jurídica
3. Objeto e conteúdo
4. Objeto imediato e mediato
5. Os possíveis objetos das relações jurídicas
6. As coisas e o patrimônio
7. O fenômeno da autonomia patrimonial
8.O patrimônio coletivo
TÍTULO III
TEORIA DO NEGÓCIO JURÍDICO
CAPÍTULO I: FATO, ATO E NEGÓCIO JURÍDICO
1. O fato jurídico
2. Conceito de negócio jurídico
3. A autonomia privada
4. A causa no negócio jurídico
CAPÍTULO II: PRESSUPOSTOS ESSENCIAIS DE EXISTÊNCIA -
1. Declaração de vontade
2.Sujeitos
3. Conteúdo
4. Objeto
5.Forma
CAPÍTULO III: REQUISITOS DE VALIDADE -
1. Capacidade
2. Legitimação para dispor
3. Licitude do objeto e do conteúdo
4. Forma prescrita e não defesa em lei
CAPÍTULO IV: FATORES DE EFICÁCIA
1. Condição
2. Termo
3. Modo ou encargo
4. Pressuposição e a base negocial
CAPÍTULO V: INEXISTÊNCIA, INVALIDADE, INEFICÁCIA -
1. Inexistência. Invalidade. Ineficácia.
2. Defeitos da vontade
3. Erro
3.1. Noção
3.2. Classificação
3.3. Efeitos
4.Dolo
4.1. Noção
4.2. Classificação
4.3. Reserva mental
4.4. Efeitos
5.Coação
5.1. Noção
5.2. Espécies
5.3. Temor reverencial
5.4. Efeitos
6.Lesão
6.1. Noção
6.2. Classificação
6.3. Efeitos
7.Estado de Perigo e Necessidade
7.1. Noção
7.2. Distinção
7.3. Efeitos
8.Simulação
8.1. Noção
8.2. Classificação
8.3. Fraude à lei
8.4. Efeitos
9.Fraude Contra Credores
9.1. Noção
9.2. Fraude à execução
9.3. Efeitos
CAPÍTULO VI: ATO ILÍCITO E RESPONSABILIDADE CIVIL
1.Noção
2.Espécies de ato ilícito
3.Efeitos
4.Responsabilidade civil
4.1. Noção
4.2. Pressupostos
4.3. Classificação
5.Abuso de direito
6.Enriquecimento sem causa
CAPÍTULO VII: FORMA E PROVA DO ATO E DO NEGÓCIO JURÍDICO
1. Finalidade e forma
2.Classificação da forma
3.Prova, indício e presunção
4.Classificação da prova
5.Ônus da prova
TÍTULO IV
EXTINÇÃO DO DIREITO
CAPÍTULO I: INTRODUÇÃO
1. A extinção do direito
2.Causas de extinção do direito
3. Importância
CAPÍTULO II: PRESCRIÇÃO
1.Noção
2.Renúncia
3.Efeitos
4.Impedimento, suspensão e interrupção da prescrição
5.Prazos prescricionais
CAPÍTULO III: DECADÊNCIA
1.Noção
2.Distinção entre prescrição e decadência
3.Espécies de decadência
4.Prazos decadenciais
VI. METODOLOGIA
Aulas expositivas. Seminários. Debates. Análise de casos.
VII. AVALIAÇÃO
1. Serão realizados 2 (dois) exames parciais (prova escrita) e, caso necessário, 1 (um) exame final (prova oral).
2. A prova de 2ª chamada, quando cabível, será oral. Quando oral, a prova será gravada e o conteúdo disponibilizado ao aluno.
3. Participação do aluno nas atividades desenvolvidas em sala de aula
4. Apresentação de seminário sobre tema constante do conteúdo programático.
4.1. O seminário é obrigatório e valerá como a terceira nota;
4.2. Cada aluno contará com 10 minutos para apresentar seu seminário;
4.3. Após a apresentação, será escolhido revisor dentre os presentes, que terá 5 minutos para analisar o conteúdo do seminário.
VIII. BIBLIOGRAFIA BÁSICA
· GOMES, Orlando. Introdução ao direito civil. 19ª ed., Rio de Janeiro: Forense, 2007.
· PEREIRA, Caio Mario da Silva. Instituições de direito civil. 22ª ed., Rio de Janeiro: Forense, 2007, v. 1.
· PERLINGIERI, Pietro. Perfis do direito civil - introdução ao direito civil constitucional. 3ª ed., Rio de Janeiro: Renovar, 2007.
. LISBOA, Roberto Senise. Manual de direito civil. 5ª ed., São Paulo: Saraiva, 2009.
IX. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
· ABREU FILHO, José. O negócio jurídico e sua teoria geral. 3ª ed., São Paulo, Saraiva, 1995.
· ARONE, Ricardo. Direito civil-constitucional e teoria do caos – estudos preliminares. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2006.
. AZEVEDO, Álvaro Villaça. Código civil comentado II: negócio jurídico. Atos jurídicos lícitos. Atos ilícitos: artigos 104 a 188. (Coord.: Álvaro Villaça de Azevedo). São Paulo: Atlas, 2003.
· AZEVEDO, Antônio Junqueira de. Negócio jurídico: existência, validade e eficácia. 4ª ed., São Paulo: Saraiva, 2002.
· BEVILÁQUA, Clóvis. Teoria geral do direito civil. 1ª ed., São Paulo: Servanda, 2007.
· BITTAR, Carlos Alberto. Teoria geral do direito civil. 2ª Ed., Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2007.
· DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro – Teoria geral do direito civil. 25ª ed., São Paulo: Saraiva, 2008, v. 1.
· ESPÍNOLA, Eduardo & ESPÍNOLA FILHO, Eduardo. A lei de introdução ao código civil brasileiro. 2ª ed., Rio de Janeiro: Renovar, 1995, v. 1.
· FACHIN, Luiz Edson. Estatuto jurídico do patrimônio mínimo. 2. ed., Rio de Janeiro: Renovar, 2006.
· FILOMENO, José Geraldo Brito et alii. O código civil e sua interdisciplinaridade. Belo Horizonte: Del Rey, 2004.
· FRANÇA, R. Limongi. O direito, a lei e a jurisprudência. São Paulo: Saraiva, 1974.
. GOMES, José Jairo. Teoria geral do direito civil. Belo Horizonte: Del Rey, 2009.
· GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito civil brasileiro – Parte geral. 6ª ed., São Paulo: Saraiva, 2008, v. 1.
. MALUF, Carlos Alberto Dabus. Código civil comentado III: Prescrição, decadência e prova: artigos 189 a 232. (Coord.: Álvaro Villaça de Azevedo). São Paulo: Atlas, 2009.
· MARTINS COSTA, Judith & BRANCO, Gerson Luiz. Diretrizes teóricas do novo código civil Brasileiro. São Paulo: Saraiva, 2002.
· MIRANDA, Custódio da Piedade Ubaldino. Teoria geral do negócio jurídico. São Paulo: Atlas, 1991.
· ______________. Teoria geral do direito privado. Belo Horizonte: Del Rey, 2003.
· MONTEIRO, Washington de Barros. Curso de direito civil – Parte geral. 41ª ed., São Paulo: Saraiva, 2007, v. 1.
· PAMPLONA FILHO, Rodolfo & GAGLIANO, Pablo Stolze. Novo curso de direito civil – Parte geral. 10ª ed., São Paulo: Saraiva, v. 1.
· PINTO, Carlos Alberto da Mota. Teoria geral do direito civil, 4ª ed., Coimbra: Coimbra Editora, 2005.
· PRATA, Ana Maria Correia Rodrigues. A tutela constitucional da autonomia privada. Coimbra: Almedina, 2000.
· RODRIGUES, Sílvio. Direito civil – Parte geral. 34ª ed., São Paulo: Saraiva, 2007, v. 1.
· SERPA LOPES, Miguel Maria. Curso de direito civil. 4ª ed., Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 1991, v. 1.
· SARLET, Ingo Wolfgang. O novo código civil e a constituição. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2003.
· SARMENTO, Natanael. Notas de direito civil – parte geral. São Paulo: Editora Harbra, 2004.
· SHAPP, Jan. Metodologia do direito civil. Porto Alegre: Sérgio Fabris Editor, 2004.
. TARTUCE, Flávio. Direito civil, 1: Lei de introdução e parte geral. 5ª ed., Rio de Janeiro: Forense, 2009.
· VENOSA, Silvio Salvo. Direito civil – Parte geral. 8ª ed., São Paulo: Atlas, 2008, v. 1.
· WALD, Arnoldo. Direito civil – Introdução e parte geral. 10ª ed., São Paulo: Saraiva, 2003.
